A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que obriga concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágios a aceitarem pagamento via Pix. O texto segue agora para sanção do governador do Rio, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
De autoria da deputada Martha Rocha (PDT), o PL 5.622/22 estabelece que as empresas concessionárias forneçam pelo menos uma cabine com opção de pagamento com cartão de débito, cartão de crédito e via Pix.
O texto indica ainda que, em caso de recusa ao recebimento do valor do pedágio por meio de Pix, poderá ser facultado ao usuário da rodovia o direito ao passe livre.
A proposta complementa a Lei 8.014/18, que já obriga as concessionárias a oferecerem o pagamento com cartão de crédito e débito. A deputada explicou que a medida foi inspirada nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso.
— Essa tecnologia tem sido usada cada vez mais pelas pessoas. A utilização dessa transação leva em média 10 segundos e não há motivo para que a gente não possa acelerar o atendimento e diversificar — comentou a deputada Martha Rocha.
