Com o objetivo de promover o bem-estar dos animais e organizar a destinação dos que forem resgatados, a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, anunciou a abertura do edital de chamamento público nº 01/2026. O foco é o credenciamento de novos tutores interessados na adoção de animais de grande porte que estão sob a guarda do município, como cavalos.
O cadastro, regulamentado pelo Decreto nº 073/2026, é gratuito e voltado para animais apreendidos em vias públicas ou resgatados de situações de vulnerabilidade. A medida visa não apenas oferecer um lar adequado a esses animais, mas também reduzir o risco de acidentes nas estradas e combater os maus-tratos.
No contexto do edital e do manejo municipal, os animais de grande porte incluem principalmente os equinos (cavalos). Estes animais exigem cuidados específicos de manejo, espaço amplo para circulação e alimentação controlada, diferenciando-se da guarda de animais domésticos convencionais (os pets).
Para se habilitar como adotante, o interessado deve comparecer à Secretaria de Proteção Animal no Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha, no Bairro São José do Barreto, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, apresentando identificação pessoal e comprovante de residência. Os requisitos básicos incluem ser maior de 18 anos; comprovar posse de local adequado para a criação e manutenção do animal; não possuir histórico de maus-tratos; assinar o Termo de Compromisso e Responsabilidade; e autorizar vistorias técnicas periódicas da equipe municipal.
“A inscrição no cadastro não garante a adoção imediata. Todo o processo depende da disponibilidade do animal e de uma rigorosa avaliação técnica da estrutura do adotante”, explicou o secretário Rafael Amorim. Embora a adoção seja gratuita, podem incidir taxas administrativas previstas na Lei Municipal nº 3.430/2010.
O adotante assume o dever de garantir a saúde e a integridade física do animal, cumprindo as exigências sanitárias e permitindo a fiscalização constante. O edital completo e os formulários necessários foram publicados no Diário Oficial do Município (edições 1419 e 1420), disponíveis no portal oficial da prefeitura: www.macae.rj.gov.br. Mais informações também pelo email: protecaoanimal@macae.rj.gov.br.
