O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi definido como relator da ação apresentada pelo PDT que questiona a eleição do deputado Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O processo pede a anulação da votação realizada em abril e a convocação de um novo pleito interno.
A ação sustenta que a eleição teria ocorrido sob regras irregulares, principalmente pela adoção do voto aberto. O partido também questiona mudanças no regimento interno da Alerj e afirma que não há comprovação de aprovação formal adequada pelo plenário da Casa.
A relatoria com Fux ganhou peso político porque o ministro já havia adotado entendimento favorável ao voto secreto em discussão recente sobre uma eventual eleição indireta para o governo do Estado do Rio. Na ocasião, ele suspendeu trechos de uma lei aprovada pela Alerj que previa votação aberta para a escolha de um governador em mandato-tampão.
Na decisão anterior, Fux entendeu que o voto aberto, em determinados contextos, pode comprometer a liberdade dos parlamentares e deixá-los sujeitos a pressões políticas. Esse ponto é semelhante ao argumento apresentado pelo PDT na ação que agora envolve a eleição da presidência da Assembleia.
Além da questão do voto, o PDT afirma que o intervalo entre a definição do cenário eleitoral e a votação foi curto, o que teria reduzido o debate interno entre os deputados. A legenda também aponta possível fragilidade formal na alteração das regras usadas no processo.
A análise do caso pode ter efeito direto no comando da Alerj. Caso o STF acolha os argumentos da ação, a eleição de Douglas Ruas poderá ser anulada, abrindo caminho para uma nova votação na Casa.
O tema também se conecta a outro ponto sensível da política fluminense: a linha sucessória do governo do Rio. Como presidente da Alerj, Douglas Ruas reivindica posição institucional relevante em eventual cenário de substituição no Executivo estadual.
Com a relatoria, Fux passa a concentrar no Supremo processos com impacto direto sobre a organização política do Estado do Rio. A decisão sobre a eleição da Alerj ainda não tem data para ser tomada.
