Os donos de cães de grande porte serão responsabilizados por agressão ou morte por ataques destes aninais, em caso de ação ou omissão dos seus tutores. A lei de autoria do vereador Anderson de Mattos (Republicanos) foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira (08) na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Vale destacar que a cidade já registrou recentemente a morte de uma menina após ser atacada por um cão de grande porte.
A lei estabelece responsabilidade administrativa e multa a proprietários, tutores e guardiões de cachorros das raças rottweiler, pit bull, doberman, pastor alemão, fila brasileiro e similares que, por ação ou omissão, venham causar ataques, ferimentos ou danos a pessoas ou outros animais no município.
Em seu artigo 4, a lei define que o tutor de cão que atacar pessoa ou outro animal responderá administrativamente, independente de responsabilidade civil ou penal, sujeito a multa de 20 Uficas (Unidade fiscal de Campos), se o ataque resultar em lesão corporal leve; e 50 Uficas, em caso de agressão corporal grave ou morte da vítima, uma multa máxima de R$ 8.975,00
“É um projeto de suma importância. É inaceitável, é inadmissível que proprietários de cães de grande porte não sejam responsabilizadas, sabendo que pode lesionar ou levar pessoas à morte”, enfatizou o vereador.
Anderson de Matos relacionou vários casos que ocorreram nos últimos anos no município. “Morre menina de seis anos atacada por pitbull em Campos. Outra situação: bebê de 10 meses morre em hospital após ser atacado por pitbull em Campos. Ainda um outro caso: mulher atacada por cachorro de grande porte ao proteger seu próprio pet. São casos que se repetem em nosso município e que não podem mais ocorrer”, finalizou.
