O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O tributo sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros.
Como os senadores alteraram o projeto, ele terá de retornar à Câmara para nova deliberação. A inclusão do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecido como “jabuti” – um termo legislativo para a inserção de temas não relacionados em uma proposta – gerou grande repercussão.
Atualmente, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos que os artigos nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, com alíquota de 17%.
O líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu que a taxação das importações poderia ser feita pelo governo, sem precisar passar pelo Congresso Nacional.
“Não precisa estar sendo discutida no plenário do Senado. Taxação de compras internacionais é uma discricionariedade que poderia ser feita via portaria do Ministério da Fazenda. É um governo que prima por se esconder”, afirmou.
A aprovação foi simbólica, ou seja, não houve registro de voto no painel eletrônico. Essa foi uma maneira de evitar o desgaste dos senadores que foram contra a medida, considerando que ela é defendida pelo varejo nacional.
Registraram, de forma oral, voto contrário à tributação dos seguintes senadores:
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Irajá (PSD-TO)
- Jaime Bagattoli (PL-MT)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Romário (PL-RJ)
- Wilder Morais (PL-GO)
Impacto da Taxação
A nova medida aprovada estipula que as compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II) com uma alíquota de 20%. Além disso, as compras dentro do limite de US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.
