O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai apresentar na próxima terça-feira (28) uma portaria que institui diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais. A pasta não adiantou quais regras vai impor sobre o acionamento dos equipamentos, mas deve apresentar regras claras a serem seguidas pelos agentes de segurança, entre elas se a gravação deve ser obrigatória ou se o policial terá a opção de escolher em qual momento liga a câmera.
O anúncio do governo federal vai acontecer dias após o Governo de São Paulo lançar um edital com regras para o uso das câmeras por policiais do Estado. Segundo o documento, o acionamento da câmera deve se dar de forma intencional pelo policial. Ou seja, cada policial pode decidir em que circunstâncias deve ou não ligar a câmera.
Atualmente, o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública já acontece nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Estados como Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em processo de implementação do sistema.
A Bahia foi o primeiro a firmar parceria com o governo federal para o uso do equipamento. Lá, a tecnologia começou a ser usada em 7 de maio. As polícias Militar e Civil contam com 1.300 câmeras, sendo 200 doadas pela Embaixada dos Estados Unidos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e depois repassadas ao governo estadual. A pasta ficou responsável pelo monitoramento no local e pela avaliação dos resultados e impactos do uso dos equipamentos.
Para estimular a adesão das demais unidades da Federação ao projeto nacional de câmeras corporais, o ministro Ricardo Lewandowski já estabeleceu, por meio de portaria, a possibilidade de os estados usarem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aquisição e implantação dos equipamentos. Só em 2024, o Fundo vai destinar ao menos R$ 1 bilhão aos estados e ao Distrito Federal.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o uso de câmeras corporais por agentes da segurança pública reduzem o uso da força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%, bem como diminuem a subnotificação de casos de violência doméstica, como em Santa Catarina (queda de 69%) e em São Paulo (queda de 101%).
Mesmo com dados que indicam uma redução da quantidade de reclamações sobre a conduta dos policiais, ainda há muita resistência quanto ao uso das câmeras. Associações de categorias policiais se movimentam para amenizar os critérios a serem implementados, usando o argumento de que a presença dos aparelhos pode inibir a ação do policial pelo receio de responder por possível excesso em abordagens.
