O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início ao processo de cobrança administrativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio da plataforma FGTS Digital. A ação, que está sendo coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, busca notificar empregadores com pendências no recolhimento do fundo, promovendo a regularização das dívidas e evitando penalidades.
Nesta primeira fase da operação, cerca de 900 mil empresas serão notificadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. As notificações incluem orientações detalhadas sobre como regularizar as pendências identificadas, de forma simples e objetiva.
O DET é uma ferramenta essencial para os empregadores, pois centraliza as informações relacionadas às obrigações trabalhistas e facilita o processo de cobrança.
Como consultar?
Para consultar eventuais débitos, os empregadores devem acessar sua caixa postal na plataforma, onde encontrarão a notificação e as orientações para resolver a situação.
Caso surjam dúvidas ou se seja necessário algum esclarecimento adicional, o MTE disponibilizou canais de atendimento através do portal do FGTS Digital, acessível no seguinte endereço: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital.
