O governo federal vai liberar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores que foram demitidos, mas não puderam sacar os valores da rescisão por terem aderido ao saque-aniversário. O ministro da Economia, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24) que o governo vai anunciar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas só vai valer como regra de transição, sem mexer no saque-aniversário.
Centrais sindicais receberam convite do Palácio do Planalto para reunião nesta terça-feira (25), que será feito o anúncio das novas medidas. O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, confirmaram participação.
O saque-aniversário do FGTS permite ao empregado retirar uma parte do saldo no mês de seu aniversário. No entanto, caso seja demitido sem justa causa, fica impedido de acessar o saldo total do FGTS, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do fundo fica retido, e o trabalhador precisa esperar até dois anos para ter acesso ao dinheiro.
“Algumas pessoas foram induzidas a erro. No momento da rescisão, você tem direito a um saque. Mas, no saque-aniversário, se fizer o consignado, você perde esse direito que só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou muito desconforto aos trabalhadores que não foram alertados”, afirmou Haddad aos jornalistas, nesta segunda-feira (24).
“Como o presidente Lula avalizou o consignado privado, nós entendemos que os trabalhadores vão preferir fazer o consignado privado do que o consignado do FGTS, que efetivamente vai preservar sua poupança e não vai trazer um saque de 15 anos depois a valores presentes, perdendo uma quantidade grande de recursos para os bancos. Então, isso acaba sendo muito injusto para o trabalhador”, acrescenta o ministro.
Haddad afirmou que, sem mexer no saque-aniversário, que vai continuar, será criada uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso após demissão.
