A Secretaria estadual de Educação (Seeduc) ampliou o prazo para inscrições para a migração voluntária dos professores docentes I, de 18 para 30 horas semanais, em caráter definitivo. O prazo, antes estabelecido para o fim do dia 11, agora está aberto até a segunda-feira (dia 17). A medida, autorizada pelo Decreto 49.026/2024, tem como objetivo permitir que até cinco mil profissionais da rede estadual de ensino possam migrar para a nova carga horária, a partir do ano letivo de 2025. Os professores interessados devem acessar o site https://conexao.educacao.rj.gov.br/migracaoch.
Os professores que optarem pela migração terão garantidos todos os benefícios relacionados à jornada de 30 horas semanais, como aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova carga horária. A migração é voluntária, e o cargo de professor docente I de 18 horas não será extinto.
Além disso, todos os professores com dois vínculos de matrícula poderão participar, mesmo que um dos vínculos seja de 30 ou 40 horas. A medida também abrange aqueles que estão afastados por licença especial ou licença médica.
Comprovação
A comprovação do efetivo exercício será realizada por meio de declarações emitidas pelas unidades escolares onde o docente atua.
Para comprovar a Gratificação por Lotação Prioritária (GLP), será necessário apresentar contracheques que mostrem o recebimento da gratificação nos anos informados na inscrição. Professores com enquadramento por formação (nível D) ou que tenham adicional de qualificação, publicados no Diário Oficial do Estado, estarão dispensados de anexar diploma de pós-graduação lato sensu ou títulos de mestrado/doutorado.
Fonte: Extra
