Por 5 x 2 votos, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveram, nesta terça-feira (4), o governador Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB) da acusação de desvio de mais de R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos durante a campanha eleitoral para o governo do estado em 2022.
Além da suspeita de gastos ilícitos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a cassação do governador e do vice.
De acordo com o relator do processo, desembargador Rafael Estrela, os fatos não foram comprovados pelo MPE.
“Dada a ausência de provas robustas e suficientes para comprovar a ilicitude dos gastos de recursos para fins eleitorais. Não houve a oitiva de qualquer testemunha, principalmente a requerimento do Ministério Federal Eleitoral, que sequer requereu isso no bojo da petição inicial”, afirmou Estrela.
O argumento foi rebatido pelo desembargador Peterson Simão.
“Notas fiscais irregulares e omissas, endereços inexistentes, contabilidade irreal, empresas fictícias, contratos aditados sistematicamente com altos valores, sem fundamentação, entre familiares, o que não se coaduna com o espírito público de respeitabilidade que o candidato deve ter com a Justiça Eleitoral e os eleitores, e a reprovação é a consequência lógica de quem trilha por caminhos da ilegalidade”, disse.
Votaram pela absolvição:
- Desembargador Rafael Estrela (relator do caso)
- Desembargadora Daniela Bandeira
- Desembargadora Thatiana de Carvalho Costa
- Desembargadora Katia Junqueira
- Desembargador Henrique Figueira (presidente do TRE)
Votaram pela condenação:
- Desembargador Peterson Simão
- Desembargador Ricardo Perlingeiro
A procuradora Neide Cardoso disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Os votos da divergência falam por si só e o que nós estamos aqui discutindo e que vai ser o objeto do recurso é essa valoração da prova documental”.
A defesa do governador Cláudio Castro, representada pelo advogado Eduardo Damian, disse que a regularidade das contas de campanha foi confirmada.
“Recebemos com tranquilidade a decisão, respeitando a opinião divergente. A defesa sempre concordou com a produção de toda prova requerida pela acusação e, ao final, restou comprovada a idoneidade das contas de campanha”.
