O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária.
Sob orientação da ala econômica, o presidente vetou alguns trechos do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2024. Os vetos voltam ao Congresso, que pode derrubá-los (veja os vetos mais abaixo).
O projeto sancionado detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023.
Em discurso durante a cerimônia, o presidente Lula disse que a sanção representa um marco para o país, e lembrou que a “democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta”.
“É por isso que nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe neste país dia 8 de janeiro de 2022”, frisou.
“Não temos que ter medo de enfrentar as mentiras das fake news, e não temos que ter medo de fazer um debate, fazer a disputa. Porque se a gente perde, o sistema democrático está correndo um risco no mundo inteiro, e a gente vai voltar — coisa que não estamos querendo voltar —, ao fascismo, ao nazismo, ao desrespeito aos direitos humanos”, seguiu.
Também durante seu discurso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as mudanças propostas na reforma tributária não serão “perceptíveis hoje ou amanhã. Mas, este vai ser o maior legado da economia que o senhor [presidente Lula] vai entregar para a população brasileira”.
