O cadastro para novos comércios, que atenderão ao Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022), o Cartão Educa Mais Macaé, começou nesta quarta-feira (15) e segue até o final deste ano. Os estabelecimentos interessados no credenciamento podem participar por meio da empresa administradora no 0800 745 88 77.
No mês de fevereiro, serão ofertados R$ 19 milhões para 40 mil alunos, distribuídos em 29.160 famílias, para a compra de materiais escolares e os uniformes, que poderão ser adquiridos em qualquer estabelecimento credenciado do município. O Cartão Educa Mais Macaé está no seu terceiro ano consecutivo e já beneficiou cerca de 200 comércios credenciados no último ano, possibilitando a circulação de recursos públicos de aproximadamente R$ 40 milhões em 2024.
Os requisitos para participar do cadastro são: estar instalado no município de Macaé; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, há mais de seis meses; alvará de funcionamento regular; Certidão de Regularidade fiscal com o Estado do Rio de Janeiro, com o Município de Macaé, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Certidão de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Com a do auxílio financeiro, os beneficiários poderão utilizar os cartões recebidos no primeiro semestre de 2025. Serão confeccionados cartões para os novos estudantes da rede, ou necessidade de segunda via, após o retorno das aulas no dia 10 de fevereiro.
