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Decreto adia exigência de CNPJ para autônomos e produtores rurais

Os autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços poderão esperar mais seis meses para se adaptarem à reforma tributária. A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, oficializou o adiamento da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da emissão de documentos fiscais por pessoas físicas que precisam […]

Mortes violentas caem 8,2% no país em 2025; feminicídios aumentam 4%

A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira (23), mostra que o número de mortes violentas intencionais (MVI) no Brasil caiu de 20,6 casos por 100 mil habitantes em 2024, para 19,1 casos por 100 mil habitantes, em 2025 – uma diminuição de 8,2%.  Esse é o menor patamar registrado desde 2012, […]