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Governo prepara programa para renegociar dívidas de MEIs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um programa de renegociação de dívidas para MEIs (Microempreendedores Individuais) com descontos de até 70% sobre débitos em aberto. A medida foi anunciada nesta 4ª feira (24) A iniciativa vai alcançar cerca de 4 milhões de microempreendedores cadastrados, segundo informações divulgadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira. O programa funcionará […]

INSS estabelece diretrizes para cadastro de biometria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria com diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida traz orientações técnicas e procedimentos operacionais sobre a biometria por parte dos servidores do INSS. Segundo informou a assessoria do INSS, as orientações técnicas e os procedimentos operacionais […]