STF acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (26) a decisão do ministro Flávio Dino que extingue a aposentadoria compulsória como pena máxima aplicada a magistrados condenados por infrações disciplinares graves, entre elas corrupção, venda de sentenças e assédio moral ou sexual. O colegiado rejeitou recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) […]
Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor
Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive para a saúde mental dos trabalhadores. As novas diretrizes e requisitos constam na última atualização da chamada NR-1, Norma Regulamentadora […]