Alerj aprova projeto de lei que autoriza uso de spray de pimenta por mulheres para legítima defesa
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 6.141/25, que visa autorizar o uso seguro de spray de pimenta por mulheres como instrumento de legítima defesa no estado. A proposta, de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União), segue agora para a análise do Poder […]